Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:6914/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, REFERENTE AS IMPROBIDADES APONTADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:DONIZETE PEREIRA DA LUZ - CPF: 93279760100
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
8. Distribuição:4ª RELATORIA

9. DESPACHO Nº 1038/2022-COPRO

9.1.Trata o expediente de Acompanhamento realizado pela 4ª Diretoria de Controle Externo, em fiscalização ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins - TO, sob a responsabilidade de Donizete Pereira da Luz, Presidente.

9.2. Conforme determinado por meio do ¹Item 8.8, do Despacho nº 838/2022-RELT4 (evento 16), providenciamos, nos termos do moldes do artigo 170 c/c artigo 142-A, inciso VI, do Regimento Interno deste Sodalício, a autuação do Processo nº 6914/2021 na Classe de Assunto: 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2. Representação. 

9.3. Considerando o Item 8.9, do Despacho nº 838/2022-RELT4, remeta-se o Processo nº 6914/2021 à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR.

 

 

 

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¹8.8. Dessa forma, determino à Coordenadoria de Protocolo Geral - COPRO que proceda a adequação de autuação do E-contas, na classe de assunto "07. Denúncia e Representação". 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 10/08/2022 às 16:39:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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